SBR 10 CCJC => SBT-A 1 CE => PL 1508/2003
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/08/2019
Ementa
SUBEMENDA Nº 2
Acrescente-se o seguinte art. 1º ao substitutivo, renumerando-se os subsequentes:
"Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para determinar a avaliação da qualidade do material didático-escolar adquirido com recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino".
Sala da Comissão, em de de 2019.
Deputado MAURICIO DZIEDRICKI
Relator
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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