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REQ 17/2019 PL164619 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tadeu Alencar - PSB/PE

Apresentação
21/08/2019

Ementa
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Heleno Taveira Torres, Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2019 Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Heleno Taveira Torres, Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)". Inteiro teor
03/09/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
10/09/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Enviado o Ofício nº 7/2019 ao Sr. HELENO TAVEIRA TORRES, Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, com convite para a audiência pública do dia 17/09/2019
17/09/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    TEMA: "Devedor Contumaz: Aspectos Jurídicos e Concorrenciais"

    CÉSAR MATTOS, Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (REQ 13/19);

    EDSON VISMONA, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO (REQ 2/19 e REQ 10/19); e

    HELENO TAVEIRA TORRES, Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (REQ 17/19).

    (Requerimento nº 2/2019, do Dep. Jorge Braz)
    (Requerimento nº 10/2019, do Dep. Elias Vaz)
    (Requerimento nº 13/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 17/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 03/09/2019 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2019 - 09h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/08/2019 - 09h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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