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REQ 14/2019 PL804510 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
João Campos - REPUBLIC/GO

Apresentação
21/08/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Dr. Fernando Marcelo Mendes - Presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil); 2) Dr. Jayme de Oliveira - Presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros); 3) Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da ADEPOL-BR (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil); 4) Dr. Felipe Santa Cruz - Presidente nacional da OAB; 5) Dr. Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); 6) Dr. Fábio George Cruz da Nóbrega - Presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); 7) Dr. Edvandir Felix de Paiva - Presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal); 8) Dr. Pedro Paulo Coelho - Presidente da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos); 9) Dr. Wellington Corsino Do Nascimento - Presidente da AMEBRASIL (Associação dos Militares Estaduais do Brasil); 10) Dr. Rafael de Sá Sampaio - Presidente da ADPJ (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2019 Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Morais da Rosa - Juiz de Direito do TJ/SC (REQ 48);Kenarik Boujikian - Desembargadora aposentada do TJ/SP (REQ 13);Nestor Távora - advogado (REQ 8);Rogério Sanches Cunha - Promotor de Justiça do MP/SP (REQs 8 e 25);Fauzi Hassan Choukr - Promotor de Justiça do MP/SP (REQ 8);Ney Bello - Desembargador Federal do TRF da 1ª Região (REQ 48); e Rodolfo Queiroz Laterza - Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol (REQ 14).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2019

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Dr. Fernando Marcelo Mendes - Presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil); 2) Dr. Jayme de Oliveira - Presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros); 3) Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da ADEPOL-BR (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil); 4) Dr. Felipe Santa Cruz - Presidente nacional da OAB; 5) Dr. Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); 6) Dr. Fábio George Cruz da Nóbrega - Presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); 7) Dr. Edvandir Felix de Paiva - Presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal); 8) Dr. Pedro Paulo Coelho - Presidente da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos); 9) Dr. Wellington Corsino Do Nascimento - Presidente da AMEBRASIL (Associação dos Militares Estaduais do Brasil); 10) Dr. Rafael de Sá Sampaio - Presidente da ADPJ (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária)

    ". Inteiro teor
21/08/2019

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
31/10/2019

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Audiência Pública realizada em 31/10/2019 com a presença dos convidados: 1) Carlos Eduardo Machado, Secretário-Geral do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB; 2) Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP; 3) Ruchester Marreiros, Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; 4) Sauvei Lai, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ; 5) Marcos Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF e 6) Daniel Bomfim, Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.
27/11/2019

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Morais da Rosa - Juiz de Direito do TJ/SC (REQ 48);Kenarik Boujikian - Desembargadora aposentada do TJ/SP (REQ 13);Nestor Távora - advogado (REQ 8);Rogério Sanches Cunha - Promotor de Justiça do MP/SP (REQs 8 e 25);Fauzi Hassan Choukr - Promotor de Justiça do MP/SP (REQ 8);Ney Bello - Desembargador Federal do TRF da 1ª Região (REQ 48); e Rodolfo Queiroz Laterza - Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol (REQ 14).
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Sessões e Reuniões
  • 21/08/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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