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REQ 14/2019 PL804510 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
João Campos - REPUBLIC/GO

Apresentação
21/08/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Dr. Fernando Marcelo Mendes - Presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil); 2) Dr. Jayme de Oliveira - Presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros); 3) Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da ADEPOL-BR (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil); 4) Dr. Felipe Santa Cruz - Presidente nacional da OAB; 5) Dr. Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); 6) Dr. Fábio George Cruz da Nóbrega - Presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); 7) Dr. Edvandir Felix de Paiva - Presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal); 8) Dr. Pedro Paulo Coelho - Presidente da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos); 9) Dr. Wellington Corsino Do Nascimento - Presidente da AMEBRASIL (Associação dos Militares Estaduais do Brasil); 10) Dr. Rafael de Sá Sampaio - Presidente da ADPJ (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2019 Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Morais da Rosa - Juiz de Direito do TJ/SC (REQ 48);Kenarik Boujikian - Desembargadora aposentada do TJ/SP (REQ 13);Nestor Távora - advogado (REQ 8);Rogério Sanches Cunha - Promotor de Justiça do MP/SP (REQs 8 e 25);Fauzi Hassan Choukr - Promotor de Justiça do MP/SP (REQ 8);Ney Bello - Desembargador Federal do TRF da 1ª Região (REQ 48); e Rodolfo Queiroz Laterza - Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol (REQ 14).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2019

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Dr. Fernando Marcelo Mendes - Presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil); 2) Dr. Jayme de Oliveira - Presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros); 3) Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da ADEPOL-BR (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil); 4) Dr. Felipe Santa Cruz - Presidente nacional da OAB; 5) Dr. Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); 6) Dr. Fábio George Cruz da Nóbrega - Presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); 7) Dr. Edvandir Felix de Paiva - Presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal); 8) Dr. Pedro Paulo Coelho - Presidente da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos); 9) Dr. Wellington Corsino Do Nascimento - Presidente da AMEBRASIL (Associação dos Militares Estaduais do Brasil); 10) Dr. Rafael de Sá Sampaio - Presidente da ADPJ (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária)

    ". Inteiro teor
21/08/2019

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
31/10/2019

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Audiência Pública realizada em 31/10/2019 com a presença dos convidados: 1) Carlos Eduardo Machado, Secretário-Geral do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB; 2) Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP; 3) Ruchester Marreiros, Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; 4) Sauvei Lai, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ; 5) Marcos Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF e 6) Daniel Bomfim, Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.
27/11/2019

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Morais da Rosa - Juiz de Direito do TJ/SC (REQ 48);Kenarik Boujikian - Desembargadora aposentada do TJ/SP (REQ 13);Nestor Távora - advogado (REQ 8);Rogério Sanches Cunha - Promotor de Justiça do MP/SP (REQs 8 e 25);Fauzi Hassan Choukr - Promotor de Justiça do MP/SP (REQ 8);Ney Bello - Desembargador Federal do TRF da 1ª Região (REQ 48); e Rodolfo Queiroz Laterza - Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol (REQ 14).
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Sessões e Reuniões
  • 21/08/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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