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REQ 13/2019 PL804510 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Trad - PSD/MS

Apresentação
20/08/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, com sugestão de presença dos seguintes convidados: 1) Ricardo Souza Pereira - Professor da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB; 2) Luciana Boiteux - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; 3) Beatriz Vargas - Professora da Universidade de Brasília - UNB; 4) Desembargadora Kenarik Boujikianeira, do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP; 5) Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça - STJ; 6) Advogado Fernando Fernandes; 7) Advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay); 8) Advogado Thiago Turbay Freiria, coordenador-adjunto do IBCCRIM; diretor de assuntos parlamentares do Instituto de Proteção das Garantias Individuais (IPGI).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2019 Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Morais da Rosa - Juiz de Direito do TJ/SC (REQ 48);Kenarik Boujikian - Desembargadora aposentada do TJ/SP (REQ 13);Nestor Távora - advogado (REQ 8);Rogério Sanches Cunha - Promotor de Justiça do MP/SP (REQs 8 e 25);Fauzi Hassan Choukr - Promotor de Justiça do MP/SP (REQ 8);Ney Bello - Desembargador Federal do TRF da 1ª Região (REQ 48); e Rodolfo Queiroz Laterza - Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol (REQ 14).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2019

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, com sugestão de presença dos seguintes convidados: 1) Ricardo Souza Pereira - Professor da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB; 2) Luciana Boiteux - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; 3) Beatriz Vargas - Professora da Universidade de Brasília - UNB; 4) Desembargadora Kenarik Boujikianeira, do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP; 5) Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça - STJ; 6) Advogado Fernando Fernandes; 7) Advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay); 8) Advogado Thiago Turbay Freiria, coordenador-adjunto do IBCCRIM; diretor de assuntos parlamentares do Instituto de Proteção das Garantias Individuais (IPGI).
    ". Inteiro teor
21/08/2019

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
04/09/2019

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Apresentação do Requerimento n. 19/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer o Aditamento ao Requerimento N. 13, de 2019 para a inclusão dos palestrantes: 1) Walter Moura e 2) José Theodoro Correa de Carvalho". Inteiro teor
27/11/2019

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Morais da Rosa - Juiz de Direito do TJ/SC (REQ 48);Kenarik Boujikian - Desembargadora aposentada do TJ/SP (REQ 13);Nestor Távora - advogado (REQ 8);Rogério Sanches Cunha - Promotor de Justiça do MP/SP (REQs 8 e 25);Fauzi Hassan Choukr - Promotor de Justiça do MP/SP (REQ 8);Ney Bello - Desembargador Federal do TRF da 1ª Região (REQ 48); e Rodolfo Queiroz Laterza - Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol (REQ 14).
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Sessões e Reuniões
  • 21/08/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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