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REQ 12/2019 PL804510 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
João Campos - REPUBLIC/GO

Apresentação
20/08/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições apensadas, com a participação dos seguintes órgãos e instituições, por meio de seus representantes legais: 1) Ministério da Justiça (MJ) - Ministro Sérgio Moro; 2) Supremo Tribunal Federal (STF) - Ministro Dias Toffoli (Presidente); 3) Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Ministro João Otávio de Noronha (Presidente); 4) Advocacia-Geral da União (AGU) - Dr. André Luiz Mendonça (Advogado-Geral da União); 5) Ministério Público Federal (MPF) - Sra. Raquel Dodge (Procuradora-Geral da República); 6) Defensoria Pública da União (DPU) - Sr. Gabriel Faria Oliveira (Defensor Público-Geral interino).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2019 Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )
Audiência Pública realizada em 11/9/2019 com a participação dos seguintes convidados:
1) Fernanda Regina Vilares, Assessora Especial Substituta de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça;
2) Rodrigo Capez, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (STF);
3) André Carneiro Leão, Defensor Público Federal (Defensoria Pública da União);
4) Délio Lins e Silva Júnior, Presidente Seccional da OAB/DF.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2019

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições apensadas, com a participação dos seguintes órgãos e instituições, por meio de seus representantes legais: 1) Ministério da Justiça (MJ) - Ministro Sérgio Moro; 2) Supremo Tribunal Federal (STF) - Ministro Dias Toffoli (Presidente); 3) Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Ministro João Otávio de Noronha (Presidente); 4) Advocacia-Geral da União (AGU) - Dr. André Luiz Mendonça (Advogado-Geral da União); 5) Ministério Público Federal (MPF) - Sra. Raquel Dodge (Procuradora-Geral da República); 6) Defensoria Pública da União (DPU) - Sr. Gabriel Faria Oliveira (Defensor Público-Geral interino).
    ". Inteiro teor
21/08/2019

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
11/09/2019

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Audiência Pública realizada em 11/9/2019 com a participação dos seguintes convidados:
    1) Fernanda Regina Vilares, Assessora Especial Substituta de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça;
    2) Rodrigo Capez, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (STF);
    3) André Carneiro Leão, Defensor Público Federal (Defensoria Pública da União);
    4) Délio Lins e Silva Júnior, Presidente Seccional da OAB/DF.
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Sessões e Reuniões
  • 21/08/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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