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Situação: Apensado ao PL 4326/2019 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Identificação da Proposição

Apresentação
14/08/2019

Ementa
Dispõe sobre o abastecimento de veículos automotores com combustíveis automotivos em posto revendedor de combustíveis.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/08/2019	Apense-se à(ao) PL-4326/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
11/06/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 4326/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4470/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD/RO), que "Dispõe sobre o abastecimento de veículos automotores com combustíveis automotivos em posto revendedor de combustíveis". Inteiro teor
26/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4326/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/08/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 543. Inteiro teor
28/08/2019	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME, apensado ao PL-4326/2019
11/11/2021	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4326/2019
11/06/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 4326/2019, ao qual esta proposição está apensada.

PL 4470/2019