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EMR 1 CCJC => PRC 264/2017 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Herculano Passos - MDB/SP

Apresentação
08/08/2019

Ementa
EMENDA DO RELATOR Dê-se à alínea c do inciso VI do art. 32 mencionado no art. 1º do projeto em foco a redação seguinte: "Art. 32. ....................................................................................... ..................................................................................................... VI - .............................................................................................. ..................................................................................................... c) política e atividade industrial, comercial e agrícola; transporte e serviços aéreos e demais atividades do setor econômico terciário, exceto os serviços de natureza financeira (NR)."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP). Inteiro teor
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