EMC 5/2019 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
07/08/2019
Ementa
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 2303, de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/08/2019 |
Comissão Especial - PL 2303/15 - Banco Central Regular Moedas Virtuais ( PL230315 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2019 PL230315, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/08/2019 |
Comissão Especial - PL 2303/15 - Banco Central Regular Moedas Virtuais ( PL230315 )
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