SUG 36/2019 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Instituto Nacional Elogística Reversa
Apresentação
05/08/2019
Ementa
Sugere Projeto de Lei, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que se torne obrigatório o acompanhamento pelo conselho tutelar de menores de 18 anos que sejam filhos de condenados judicialmente a penas de regime fechado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/01/2020 |
Legislação Participativa ( CLP )
Arquivado à pedido da entidade autora. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/08/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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| 13/08/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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| 24/09/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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| 01/01/2020 |
Legislação Participativa ( CLP )
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