PL 4130/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Renata Abreu - PODE/SP
Apresentação
17/07/2019
Ementa
Dispõe sobre a distribuição de vagas nas listas de candidaturas e de recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha entre campanhas de candidatas e candidatos e sobre a distribuição do Fundo Partidário entre os partidos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/09/2019 | Deferido o Requerimento n..2387/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.996/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.130/2019 à apreciação do Plenário, à tramitação em regime de prioridade e a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 4.767/2019 ao Projeto de Lei n. 4.130/2019. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4130/2019: CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade]. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4.130/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 277/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/10/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
08/11/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
18/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
03/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/03/2020 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
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