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PL 4068/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Roberto Pessoa - PSDB/CE

Apresentação
12/07/2019

Ementa
Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços da administração pública", para aperfeiçoar as normas relativas às ouvidorias públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-708/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 10844/2018, ao qual esta proposição está apensada.
25/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-708/2019

Apensados

Apensados ao PL 4068/2019 ( 2 )

  • PL 1516/2021
  • ,  PL 401/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4068/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB/CE), que "Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que 'dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços da administração pública', para aperfeiçoar as normas relativas às ouvidorias públicas". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-708/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
31/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
31/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

16/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

15/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-708/2019
25/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-708/2019
27/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 10844/2018, ao qual esta proposição está apensada.
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