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MSC 276/2019 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Arquivada

Origem: OF 232/2019

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/07/2019

Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que "Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 276/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais'.
    ". Inteiro teor
11/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 883/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações sobre o inteiro teor do processo que deu origem à Mensagem nº 276, de 2019, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República
    ". Inteiro teor
02/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 359/2021, pelo Poder Executivo, que: "Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 108, de 2019, que 'Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais', enviada à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 276, de 2019".
02/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido a MSC 359/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada da Proposta de Emenda à Constituição n. 108/2019, nos termos do art. 104, caput, e § 5º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
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