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REC 206/1997 => PL 2327/1996 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Pessoa - PFL/CE

Apresentação
19/11/1997

Ementa
Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.327-A, de 1996, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 206/97.
DCD 04 12 97 PAG 39832 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Dep. Roberto Pessoa Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 206/97.
    DCD 04 12 97 PAG 39832 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 206/97.
    DCD 04 12 97 PAG 39832 COL 02.
09/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE RECURSO.
    DCD 10 12 99 PAG 61210 COL 01.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição desarquivada, em razão de ser acessória do PL 2327/1996, desarquivado, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. (MESA)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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