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PL 3900/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Zé Vitor - PL/MG

Apresentação
04/07/2019

Ementa
Estabelece a dedutibilidade no imposto de renda da pessoa física das doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na conservação do meio ambiente.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 9.532, de 1977.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-5974/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3.900/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.885/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3900/2019, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Estabelece a dedutibilidade no imposto de renda da pessoa física das doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na conservação do meio ambiente". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5974/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
01/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 74. Inteiro teor
10/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

23/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1885/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a retirada de tramitação do PL 3900/2019". Inteiro teor
13/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3.900/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.885/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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