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PL 4379/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Maria Eymael - PDC/SP

Apresentação
11/12/1989

Ementa
CRIA O SISTEMA NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO E CRIANDO O FUNDO NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/01/1993 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0998 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 30 11 89 PAG 14265 COL 01.
11/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3813/89.
11/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 89 PAG 15157 COL 03. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0062 COL 02.
26/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 04 91 PAG 4817 COL 02.
20/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CVTDUI. (NOVO DESPACHO). DCN1 21 05 91 PAG 6839 COL 01.
19/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 25 06 91. DCN1 19 06 91 PAG 10089 COL 01.
  • RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO.
25/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVTDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
14/04/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 22 04 92. DCN1 14 04 92 PAG 6868 COL 01.
  • RELATOR DEP NILMARIO MIRANDA. DCN1 05 05 92 PAG 8077 COL 02.
24/04/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/08/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF TP 65/92, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO, QUE SERA CONCEDIDA ANTES DO PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE MERITO. DCN1 18 08 92 PAG 18640 COL 01.
06/10/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA, PELA APENSAÇÃO DESTE AO PL. 53/91.
21/10/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA, PELA APENSAÇÃO DESTE AO PL. 53/91.
28/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 97/92-PRES, DA CVTDUI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE PROJETO AO PL. 53/91, POR JA TER SIDO APRECIADO PELA COMISSÃO DE MERITO O PL. 53/91. DCN1 29 10 92 PAG 23568 COL 01.
03/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 102/92-P, DA CVTDUI, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PL. 53/91.
10/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), DE 10 A 15 12 92. DCN1 10 12 92 PAG 26510 COL 01.
26/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0998 COL 01.
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