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PL 4370/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gandi Jamil - PFL/MS

Apresentação
11/12/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DA MULHER FRENTE AO MERCADO DE TRABALHO.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO VINTE DA Constituição Federal de 1988, CONCEDENDO BENEFICIO FISCAL AO EMPREGADOR QUE PROMOVER O AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA E A REALIZAÇÃO DE PROJETO DE FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DA MÃO-DE-OBRA FEMININA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0062 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRENSENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GANDI JAMIL DCN1 30 11 89 PAG 14264 COL 03.
11/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 12 12 89 PAG 15151 COL 03. Inteiro teor
11/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 02675 1989.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0062 COL 02.
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