PLP 154/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Filipe Barros - PSL/PR
Apresentação
12/06/2019
Ementa
Acrescenta § 4º ao art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo e por empresas de agenciamento de trabalho temporário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/06/2019 | Apense-se à(ao) PLP-365/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP 154/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 28/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/06/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
26/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
25/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|