Versões para impressão

PL 4338/1954 CF
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 2433/1955


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Finanças

Apresentação
04/05/1954

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 23.523,50 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS VERIFICADAS NOS EXERCICIOS DE 1947, 1948, 1950, 1951 E 1952, REFERENTES A SALARIOS-FAMILIA, AJUDAS DE CUSTO, VENCIMENTOS E SUBSTITUIÇÕES A SEREM PAGOS AO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/02/1955 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2433/55. DOFC 04 03 55.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/1954

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 05 54 PAG 2244 COL 04. Inteiro teor
27/02/1955

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2433/55. DOFC 04 03 55.
  Versões para impressão