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Situação: Apensado ao PL 7987/2017 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Damião Feliciano - PDT/PB

Apresentação
05/06/2019

Ementa
Inclui parágrafos no artigo 13 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/06/2019	Apense-se à(ao) PL-7987/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
31/05/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7987/2017

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/06/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3353/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB), que "Este projeto de lei surge da necessidade de fortalecimento do turismo no Brasil através da inclusão do turismo educacional ou pedagógico na Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Turismo, Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008". Inteiro teor
19/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7987/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/19 PÁG 41. Inteiro teor
25/06/2019	Comissão de Turismo ( CTUR ) Recebimento pela CTUR.
31/05/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7987/2017

PL 3353/2019