PL 3270/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7587/2006
Identificação da Proposição
Apresentação
04/06/2019
Ementa
Dispõe sobre a obediência ao princípio da impessoalidade no âmbito da administração pública e altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/07/2019 | Apense-se à(ao) PL-7587/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/11/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), em virtude da apensação do PL 5210/2023., para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 3270/2019 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/06/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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01/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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07/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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