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Situação: Apensado ao PL 1339/2019 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Wagner - PROS/CE

Apresentação
30/05/2019

Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para equiparar a hediondo o crime de associação para o tráfico de drogas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/06/2019	Apense-se à(ao) PL-1339/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
05/11/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1339/2019

Apensados ao PL 3249/2019 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/05/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3249/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para equiparar a hediondo o crime de associação para o tráfico de drogas". Inteiro teor
26/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1339/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/19 PÁG 63. Inteiro teor
28/06/2019	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
05/11/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1339/2019
03/10/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2401/2022. Inteiro teor

PL 3249/2019