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EMC 1/2019 CSSF => PL 7841/2014 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
22/05/2019

Ementa
Altera o art. 48 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CSSF, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CSSF, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor
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