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PL 3041/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PODE/SP

Apresentação
21/05/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para possibilitar a migração partidária de detentor de mandato político com a anuência do partido político.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2019 Apense-se à(ao) PL-2159/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3041/2019 ( 1 )

  • PL 6078/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3041/2019, pela Deputada Renata Abreu PODE, que:"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para possibilitar a migração partidária de detentor de mandato político com a anuência do partido político". Inteiro teor
27/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2159/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
01/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/19 PÁG 47. Inteiro teor
01/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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