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PL 3002/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PODE/SP

Apresentação
21/05/2019

Ementa
Altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição dos crimes de homicídio, lesão corporal, calúnia, difamação, injúria e ameaça praticados contra profissional de ensino, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2019 Apense-se à(ao) PL-2777/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
01/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3002/2019, pela Deputada Renata Abreu PODE, que:"Altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição dos crimes de homicídio, lesão corporal, calúnia, difamação, injúria e ameaça praticados contra profissional de ensino, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela". Inteiro teor
14/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2777/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/19 PÁG 146. Inteiro teor
15/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2777/2015
01/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
20/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
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