REQ 54/2019 CCJC => PL 3372/2015
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
15/05/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.372, de 2015, do Deputado Fausto Pinato, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 04/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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