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REQ 6/2019 CMO Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - MDB/MA

Apresentação
14/05/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir: Fontes orçamentárias que suportem as dotações constantes do PLN 04/2019 - CN, caso a projeção anual de insuficiência de recursos par cumprimento da Regra de Ouro seja inferior a R$ 248,9 bilhões.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/05/2019	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Aprovado, com votos contrários dos Deputados Alexis Fonteyne e Lucas Gonzalez.
15/05/2019	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) APROVADO na 2º Reunião Extraordinária em 15.5.2019 com votos contrários dos Deputados: Alexis Fonteyne e Lucas Gonzalez, subscrito pelos Deputados: : Lucio Mosquini e Edmilson Rodrigues e pelo Senador Izalci Lucas. O Deputado Claudio Cajado sugeriu os seguintes convidados: 1) Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo Instituição Fiscal Independente; 2) Marcos José Mendes - Consultor Legislativo do Senado Federal; 3) Otávio Ribeiro Damaso - Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; 4) Leonardo Rodrigues Albernaz - Secretário de Microavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/05/2019	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Apresentação do Requerimento n. 6/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir: Fontes orçamentárias que suportem as dotações constantes do PLN 04/2019 - CN, caso a projeção anual de insuficiência de recursos par cumprimento da Regra de Ouro seja inferior a R$ 248,9 bilhões. ". Inteiro teor
15/05/2019	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Requerimento subscrito pelos Deputados: Lucio Mosquini e Edmilson Rodrigues e pelo Senador Izalci Lucas. Discutiram o Requerimento os Deputados: Claudio Cajado, Edmilson, Alexis Fonteyne, Nelson Pellegrino, Lucio Mosquini e o Senador Izalci Lucas. O Deputado Claudio Cajado sugeriu os seguintes convidados: 1) Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo Instituição Fiscal Independente; 2) Marcos José Mendes - Consultor Legislativo do Senado Federal; 3) Otávio Ribeiro Damaso - Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; 4) Leonardo Rodrigues Albernaz - Secretário de Microavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União. Aprovado, com votos contrários dos Deputados Alexis Fonteyne e Lucas Gonzalez.
15/05/2019	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) APROVADO na 2º Reunião Extraordinária em 15.5.2019 com votos contrários dos Deputados: Alexis Fonteyne e Lucas Gonzalez, subscrito pelos Deputados: : Lucio Mosquini e Edmilson Rodrigues e pelo Senador Izalci Lucas. O Deputado Claudio Cajado sugeriu os seguintes convidados: 1) Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo Instituição Fiscal Independente; 2) Marcos José Mendes - Consultor Legislativo do Senado Federal; 3) Otávio Ribeiro Damaso - Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; 4) Leonardo Rodrigues Albernaz - Secretário de Microavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União.
20/05/2019	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Encaminhados os ofícios em 20.05.2019, em atendimento ao Requerimento nº 6/2019, de autoria do Deputado Hildo Rocha, para participar de audiência pública nesta Comissão, a realizar-se no dia 22 de maio de 2018, quarta-feira, às 14 horas aos seguintes convidados: - Of. Sec. n. 08/2019/CMO, ao Senhor OSMAR GASPARINI TERRA, Ministro de Estado da Cidadania - Of. Sec. n. 09/2019/CMO, à Senhora TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Ministra de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Of. Sec. n. 10/2019/CMO, ao Senhor ROBERTO CAMPOS NETO, Presidente do Banco Central do Brasil - Of. Sec. n. 11/2019/CMO, ao Senhor RODRIGO VIEIRA DE ÁVILA - Of. Sec. n. 12/2019/CMO, ao Senhor FELIPE SCUDELER SALTO, Diretor Executivo da Instituição Fiscal Independente - Of. Sec. n. 13/2019/CMO, ao Senhor MARCOS JOSÉ MENDES, Consultor Legislativo do Senado Federal - Of. Sec. n. 14/2019/CMO, ao Senhor OTÁVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil - Of. Sec. n. 15/2019/CMO, ao Senhor LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ, Secretário de Macroavaliação Governamental do TCU
22/05/2019	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Realizada a 3ª Reunião de Audiência Pública, em 22.05.2019, em atendimento ao Requerimento nº 6/2019 CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha.