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PL 2821/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Giovani Cherini - PR/RS

Apresentação
14/05/2019

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2019) 03/06/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2019) 24/06/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019) 04/10/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2023) 01/11/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)
04/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 16/12/2022 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.821 de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 19/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

04/09/2019 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2821/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS". Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 171. Inteiro teor
27/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
29/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
31/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2019)
13/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
21/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2019)
04/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Dr. Zacharias Calil e Hiran Gonçalves.
15/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para reexame do parecer, devido nova apensação.
21/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.136/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.682/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."
23/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
04/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido parecer pelo relator, Dep. Ricardo Barros
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
09/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/09/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD do dia 11/09/19 PÁG 617, Letra A. Inteiro teor
02/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
03/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019)
17/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
11/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 587/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer ao Ministro de Estado da Economia informações relacionadas as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº PL 2.821 de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, correspondentes ao exercício de 2022 e nos dois subsequentes
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 588/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações relacionadas as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº PL 2.821 de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, correspondentes ao exercício de 2022 e nos dois subsequentes". Inteiro teor
11/08/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 45/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Saúde estimativa das despesas, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 2.821, de 2019, e do Substitivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Fámilia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 46/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia estimativa das despesas, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 2.821, de 2019, e do Substitivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Fámilia.

    ". Inteiro teor
22/08/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Of. Pres 63/22, encaminhado ao Min. Saúde por email em 22.8.2022. Inteiro teor
  • Of. Pres 64/22, encaminhado ao Min. Economia por email em 22.8.2022 Inteiro teor
18/10/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

24/10/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

16/12/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.821 de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. Inteiro teor
31/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
30/10/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)
31/10/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2023)
09/11/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
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  • 04/09/2019 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/09/2019 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 10/07/2019 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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