PRL 4 CCJC => PL 9212/2017
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Samuel Moreira - PSDB/SP
Apresentação
08/05/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 9.213/2017, 1.297/2007, 7.986/2010, 574/2011, 5.915/2013, 7.055/2017, 593/2011, 1.596/2011, 809/2011, 413/2015 e 7.537/2006, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 9.213/2017, 1.297/2007, 7.986/2010, 574/2011, 5.915/2013, 7.055/2017, 593/2011, 1.596/2011, 809/2011, 413/2015 e 7.537/2006, apensados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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