PL 2424/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7283/2017 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Apresentação
22/04/2019
Ementa
Inclui inciso e itens no artigo 35-A a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de artes marciais na educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/05/2019 | Apense-se à(ao) PL-7283/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/05/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 2424/2019 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/04/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
| 09/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 13/05/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
|
| 05/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 26/05/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos