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PL 4226/1954
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 2717/1956

Origem: PLS 5/1953


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Mozart Lago - PSP/DF

Apresentação
31/03/1954

Ementa
RECONHECE A FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL COMO ORGÃO MAXIMO DO ESCOTISMO FEMININO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/01/1956 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2717/56. DOFC 27 01 56.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/1954

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 04 54 PAG 1459 COL 03. Inteiro teor
31/03/1954

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS.
    DCN1 01 04 54 PAG 1459 COL 03. Inteiro teor
08/04/1954

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OLIVEIRA BRITO.
10/11/1954

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 13 11 54
13/04/1955

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP OTAVIO LOBO.
  • RELATOR DEP CAMPOS VERGAL (REDISTRIBUIÇÃO). REVISOR: DEP JOÃO MENEZES.
    DCN1 16 04 55
04/05/1955

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
    DCN1 07 05 55
26/05/1955

CF ( CF )

  • RELATOR DEP VALTER ATAÍDE.
    DCN1 28 05 55
12/12/1955

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP GERALDO MASCARENHAS .
    DCN1 13 12 55
13/12/1955

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DAS CE E CF, FAVORÁVEIS..
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4226-A/55.
    DC1S 14 12 55 PAG 01 COL 02. Inteiro teor
03/01/1956

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DE DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 04 01 56 PAG 81 COL 03. Inteiro teor
11/01/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 12 01 56 PAG 296 COL 01. Inteiro teor
13/01/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 147/56 E OFÍCIO 148/56 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
24/01/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2717/56. DOFC 27 01 56.
28/05/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 711/57 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
    DCN1 30 05 57
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