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PL 4224/1954
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 2727/1956


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Coaracy Nunes - PSD/AP

Apresentação
31/03/1954

Ementa
MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1815, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1953, QUE BENEFICIA AS EMPRESAS NACIONAIS CONCESSIONARIAS DE LINHAS REGULARES DE NAVEGAÇÃO AEREA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/02/1955 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2727/56. DOFC 21 02 56.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/1954

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP COARACI NUNES.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 04 54 PAG 1460. Inteiro teor
16/02/1955

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2727/56. DOFC 21 02 56.
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