REP 1/2019
Inteiro teor
Representação
Identificação da Proposição
Autor
Partido da Social Democracia Brasileira
Apresentação
01/04/2019
Ementa
Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2.º da Constituição Federal e art. 4º , inciso 1, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução n.º 25, de 2001, representação em desfavor do Deputado Federal Coronel Tadeu, do Partido Social Liberal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/09/2019 | Despacho exarado ao Ofício n. 32/19, CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 32/2019 aos autos da Representação n. 1/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Desentranhe-se a folha 12 do processado, nos termos do art. 7º, caput, do Ato da mesa n. 33/2015, c/c o art. 27 do Ato da Mesa n. 45/2012. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se, observadas as cautelas legais. Publique-se." |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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02/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2019 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
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15/05/2019 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
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28/05/2019 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
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03/06/2019 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
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17/06/2019 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
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18/06/2019 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
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23/08/2019 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
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23/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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