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REQ 990/2019 => PL 7473/2014 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Westphalen - PP/RS

Apresentação
28/03/2019

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 7473/2014 que altera a redação do inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1998, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir os portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - enfisema pulmonar, no rol de isentos de tributação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2019 .Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2019 Mesa Diretora ( MESA )
.Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 990/2019, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 7473/2014 que altera a redação do inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1998, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir os portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - enfisema pulmonar, no rol de isentos de tributação". Inteiro teor
27/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

27/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/05/2019
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