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REC 54/1999 => PL 4745/1998
Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP

Apresentação
04/11/1999

Ementa
Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.745-A, de 1998, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
04/11/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
(REC 54/99)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
    (REC 54/99)
16/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8835/2013, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 54/1999.

    ". Inteiro teor
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