PL 1817/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Apresentação
27/03/2019
Ementa
Dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1.817/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 991/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 02/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos