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PL 1801/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Lima - PSL/RJ

Apresentação
27/03/2019

Ementa
Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2019 Apense-se à(ao) PL-9474/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1801/2019 ( 1 )

  • PL 1971/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1801/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que: "Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC". Inteiro teor
15/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9474/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 147. Inteiro teor
17/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1605/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 1.801, de 2019, de minha autoria, que 'Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC', do Projeto de Lei nº 9.474, de 2018, do Deputado Chico D''Angelo, que 'Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais'". Inteiro teor
18/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.605/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.605/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.801/2019 e n. 9.474/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
23/06/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9474/2018
04/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9474/2018
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