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PL 1744/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4046/2021 (Nº Anterior: PLS 340/2018) - Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)

Identificação da Proposição

Autor
Chico D'angelo - PDT/RJ

Apresentação
26/03/2019

Ementa
Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/10/2021	Deferido o Requerimento n. 1.899/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.899/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.744/2019 para excluir o exame pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.744/2019: CCULT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].” Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2019)	17/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)	08/08/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/01/2022	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4046/2021

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT)	13/12/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/03/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1744/2019, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ), que: "Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". Inteiro teor
10/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 35. Inteiro teor
12/04/2019	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
15/04/2019	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
16/04/2019	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2019)
23/04/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1291/2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1.744, de 2019". Inteiro teor
07/05/2019	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.291/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.744/2019, para incluir a análise pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.744/2019: à CREDN, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
28/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memo nº 066/19 à Comissão de Cultura solicitando devolução do PL 1744_19. Inteiro teor
29/05/2019	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/05/2019	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
06/08/2019	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PODE-SP)
07/08/2019	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)
20/08/2019	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2021	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/03/2021	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/04/2021	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)
27/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 1899/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer a redistribuição e devolução para a Comissão de Cultura do Projeto de Lei nº 1.744/2019, conforme despacho inicial da Mesa Diretora em 10 de abril de 2019". Inteiro teor
28/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.899/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.899/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.744/2019 para excluir o exame pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.744/2019: CCULT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].” Inteiro teor
29/10/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CREDN o Memorando nº 263/21 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
03/11/2021	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Devolução à CCP, em atendimento à solicitação constante do Memorando nº 263/2021-COPER.
03/11/2021	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
11/11/2021	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
13/12/2021	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2021	Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pela Relatora Dep. Benedita da Silva Vista à Deputada Carla Zambelli.
16/12/2021	Cultura ( CCULT ) Prazo de Vista Encerrado
22/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-4046/2021 (Nº Anterior: PLS 340/2018). Inteiro teor
03/01/2022	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4046/2021