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PL 1730/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Lima - PSL/RJ

Apresentação
26/03/2019

Ementa
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novos requisitos para a certificação de entidades desportivas formadoras e estabelecer mecanismos de responsabilidade solidária no caso de descumprimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2019 Apense-se à(ao) PL-591/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2022 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 – 13h55 – 108ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 1730/2019 ( 1 )

  • PL 1873/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1730/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que: "Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novos requisitos para a certificação de entidades desportivas formadoras e estabelecer mecanismos de responsabilidade solidária no caso de descumprimento". Inteiro teor
08/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-591/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
26/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/07/2022

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 – 13h55 – 108ª Sessão).
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