Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Jandira Feghali - PCdoB/RJ

Apresentação
19/03/2019

Ementa
Dispõe sobre a destinação de valores ao FNDE e FNDCT.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/04/2019	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)	26/08/2019

Data	Ação
31/01/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
23/08/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/03/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1533/2019, pela Deputadoa Jandira Feghali PCdoB, que:"Dispõe sobre a destinação de valores ao FNDE e FNDCT". Inteiro teor
15/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/04/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
16/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 249. Inteiro teor
22/08/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
23/08/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor