REC 41/1995 => PEC 175/1995
Inteiro teor
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Matheus Schmidt - PDT/RS
Apresentação
28/09/1995
Ementa
Recorre ao Plenário contra despacho da Presidência que determinou a tramitação conjunta das PECs que alteram o Sistema Tributário. (CONTRA DESPACHO DA PRESIDÊNCIA)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/09/1995 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. REC 41/95. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo |
| 28/09/1995 |
Plenário ( PLEN )
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. REC 41/95. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/09/1995 |
Plenário ( PLEN )
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| 25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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