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REQ 1/2019 CME Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Júnior Ferrari - PSD/PA

Apresentação
13/03/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços de distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica realizada pela CELPA no Estado do Pará, sobre possíveis infrações e quebra de contrato por parte da Concessionária de serviços públicos na área de Energia Elétrica e a busca de uma solução técnica e/ou tributária para a redução das tarifas de energia elétrica no Estado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2019 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços de distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica realizada pela CELPA no Estado do Pará, sobre possíveis infrações e quebra de contrato por parte da Concessionária de serviços públicos na área de Energia Elétrica e a busca de uma solução técnica e/ou tributária para a redução das tarifas de energia elétrica no Estado". Inteiro teor
20/03/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, tendo sido retificado, pelo autor, o item nº 5 da lista de convidados, para Representante da Procuradoria Geral do Estado do Pará.
24/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado o aditamento, solicitado pelo autor, para incluir, dentre os convidados, Representante dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará.
13/08/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Audiência Pública realizada em 08/08/2019.
  • Arquivada
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 20/03/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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