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PL 1125/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1/2015


Identificação da Proposição

Autor
Otto Alencar Filho - PSD/BA

Apresentação
26/02/2019

Ementa
Acrescenta o Art. 53-A a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", com o intuito de estabelecer responsabilidades aos adolescentes estudantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2019 Apense-se à(ao) PL-1/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1125/2019 ( 6 )

  • PL 2229/2019 (5)
  • ,  PL 2410/2019 (2)
  • ,  PL 4746/2019
  • ,  PL 166/2023
  • ,  PL 3858/2019
  • ,  PL 2935/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1125/2019, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que: "Acrescenta o Art. 53-A a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que 'dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências', com o intuito de estabelecer responsabilidades aos adolescentes estudantes". Inteiro teor
27/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 320. Inteiro teor
29/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

15/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1/2015
01/04/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
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