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PL 1119/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT

Apresentação
26/02/2019

Ementa
Cria novos mecanismos para coibir a violência contra a mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2019 Apense-se à(ao) PL-4972/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 10.024/2018 (principal).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1119/2019, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que: "Cria novos mecanismos para coibir a violência contra a mulher". Inteiro teor
01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4972/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
02/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 306. Inteiro teor
23/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1551/2019, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto PTB, que:"Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.119, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.972, de 2013". Inteiro teor
07/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.551/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.551/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.119/2019 e 4.972/2013 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
04/07/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4972/2013
19/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4972/2013
26/02/2020

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4972/2013
22/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 10.024/2018 (principal).
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