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REQ 616/2019 => PEC 499/2010 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mariana Carvalho - PSDB/RO

Apresentação
26/02/2019

Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 499/2010, "que Inclui a Perícia Oficial Criminal como um órgão da Segurança Pública".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2020 . Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/02/2020 Mesa Diretora ( MESA )
. Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 616/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requeiro, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 499/2010, 'que Inclui a Perícia Oficial Criminal como um órgão da Segurança Pública'". Inteiro teor
18/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/02/2020
20/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

20/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2020
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