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REC 25/1991 => PL 1258/1988 Inteiro teor
Recurso


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PFL/PI

Apresentação
12/11/1991

Ementa
CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM.

Dados Complementares:
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAME DO PL. 1258/88 - LDB).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/02/1992 DESPACHO A CCJR, SEM EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO, DO REGIMENTO INTERNO.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/01/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/1991

Plenário ( PLEN )

13/02/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, SEM EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO
    ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO, DO REGIMENTO INTERNO.
13/02/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
18/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
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