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REQ 303/2019 Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Márcio Jerry - PCdoB/MA

Apresentação
12/02/2019

Ementa
Requer a convocação do senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de espionagem política das atividades da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por parte da Agência Brasileira de Informação (ABIN).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2019 Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 117, II, e 219, § 1º, do RICD. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao REQ 303/2019 ( 1 )

  • REQ 340/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 303/2019, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que: "Requer a convocação do senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de espionagem política das atividades da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por parte da Agência Brasileira de Informação (ABIN)". Inteiro teor
12/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 340/2019, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exercito Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o episódio noticiado em meios de comunicação nacional, sobre espionagem de membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por Órgãos vinculados ao Governo Federal".
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 117, II, e 219, § 1º, do RICD. Publique-se. Inteiro teor
19/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/02/2019
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 340/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Apense-se ao Requerimento n. 303/2019. Publique-se."
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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