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REQ 230/2019 => PLP 277/2008 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
06/02/2019

Ementa
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 277/2008, que Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/02/2019 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 230/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 277/2008, que Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 230/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 277/2008, que Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PLP 277/2008, PLP 26/2011, PLP 48/2011, PLP 62/2011, PLP 130/2012, PLP 2/2015, PLP 6/2015, PLP 10/2015, PLP 11/2015, PLP 281/2016, PLP 294/2016, PLP 302/2016, PLP 324/2016 e PLP 335/2016, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s).Publique-se. Inteiro teor
21/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/02/2019
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