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PL 4142/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Uldurico Pinto - PMDB/BA

Apresentação
27/11/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MAR, COM SEDE NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, NO ESTADO DA BAHIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/1990 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 5093 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ULDURICO PINTO. DCN1 26 10 89 PAG 12424 COL 01.
27/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CF (ADM) E CECET.
27/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 89 PAG 13912 COL 03. ERRATA: (REPUBLICA-SE EM VIRTUDE DE NOVO DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE). Inteiro teor
06/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CECD. (NOVO DESPACHO).
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 04 90 PAG 2693 COL 03.
18/05/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NEY LOPES. DCN1 23 05 90 PAG 5497 COL 02.
21/05/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 21 05 90, POR 05 SESSÕES.
25/05/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/11/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 163/90, DA CCJR, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 11 12 90 PAG 13909 COL 01.
05/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (CINCO SESSÕES), DE 06 A 12 12 90. DCN1 12 12 90 PAG 14075 COL 01.
13/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 5093 COL 01.
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