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MSC 12/2019 MESA => PL 512/2011 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: AV 13/2019

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/01/2019

Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência", e restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 12/2019, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência', e restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019". Inteiro teor
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