MSC 799/2018 MESA => PL 11279/2019
Inteiro teor
Mensagem
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
03/01/2019
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera as Leis n2 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nç' 12.706, de 8 de agosto de 2012, e n2 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Mensagem n. 799/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera as Leis n2 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nç' 12.706, de 8 de agosto de 2012, e n2 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências'". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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